Da Constituinte à aprovação da Constituição de 1976
Do grupo dos nove à Democracia Pluripartidária
Em abril águas mil. Entretanto a esta hora no hemiciclo de S. Bento os oradores sucedem–se à desfilada, argumentando os prós e os contras da moção de censura do CDS ao governo da Geringonça, dos ajustamentos e das cativações orçamentais. Ironias das ironias, os ajustamentos orçamentais sempre se fizeram à custa do empobrecimento do país, seja nas décadas de setenta e oitenta do século passado ou na atualidade. Basta relembrar os anos da assistência financeira da Troika. Como todos sabemos os ciclos económicos sucedem-se alternadamente, ora com a economia pujante, ora com a economia estagnada ou em crise. A economia mundial dá sinais de abrandar o seu crescimento, o Brexit ameaça o equilíbrio financeiro na europa, as guerras comerciais protecionistas entre os EUA e a China aumentam as incertezas da economia globalizada, enquanto na Venezuela assistimos ao eclodir de uma crise política e humanitária muito preocupante, num país onde reside uma enorme comunidade portuguesa.
Nas décadas de setenta e oitenta do século passado, as bandeiras negras da fome, do desemprego e dos salários em atraso denunciavam a situação precária na Península de Setúbal e um pouco por todo o país.
Pinheiro de Azevedo
(De setembro de 1975 a junho 1976)
A situação parecia agravar-se de dia para dia e o Governo reconheceu a evidência de que era impossível governar. Mas não tirava a habitual consequência de se demitir. Pelo contrário. Mantinha o poder mas dizia-se “impedido de governar”, exigindo do Presidente da República que garantisse as indispensáveis condições de governabilidade. O General Costa Gomes procedeu sempre com a preocupação de evitar choques abertos (…) o presidente colocava a paz acima da ordem. Para ele o objetivo essencial era o de evitar a guerra civil. Quando novembro chega, a sociedade portuguesa está no limite do seu equilíbrio, aguardando, a todo momento, um desenlace para as tensões a que está submetida. Sucessivos actos de terrorismo e de violência preparam a opinião pública, levando-a a aceitar os riscos de um confronto armado (…) alguns actos marcaram pontos altos na degradação da situação.
I. “Em 10 de setembro são desviadas mil espingardas G3, cujo o paradeiro se desconhece, mas que Otelo define como “ estando em boas mãos.”
II. “Em 21 e 22, os deficientes das forças armadas levam a efeito uma série de acções, tendentes a chamar a atenção sobre os seus problemas específicos, mas utilizando métodos de nítida intenção política, com ocupação das portagens de acesso a Lisboa e tentativa de sequestro do Governo.”
III. “Uma organização clandestina de soldados, Soldados Unidos Vencedores (SUV), manifestam-se em Lisboa a 25 de Setembro.”
IV. “A 27 de setembro é assaltada em Lisboa a embaixada de Espanha, como protesto contra a execução de cinco presos políticos pelo moribundo regime de Franco.”
V. “A 21 outubro, após uma concentração de trabalhadores convocada pela extrema-esquerda, é assaltada a Rádio Renascença (…)”
O Governo é incapaz de suster os acontecimentos. Entretanto, as manifestações de rua prosseguem por todo o país a um ritmo insuportável. Mas o confronto que estava a ser preparado de ambos os lados acabou por se dar em 25 de novembro de 1975. Por ordem de Otelo Saraiva Carvalho, o Regimento de pára-quedistas de Tancos iniciou as operações. As bases áreas de Tancos, Monte Real, Montijo, o Aeródromo de Tires, a Radiotelevisão, a Emissora Nacional foram ocupadas por tropas das várias unidades revoltadas (RALIS, Infantaria de Queluz, Artilharia de Oeiras, Polícia Militar).
Mas as forças fiéis ao Governo conseguiram dominar a situação praticamente sem combate. Além de tudo, evitara-se a guerra civil. O Governo voltava a governar. O oficial que comandara as operações contra a polícia militar e quartéis de Monsanto, Tenente – Coronel Ramalho Eanes, assumiu a chefia do EMGFA e consegui, com firmeza, reintroduzir a disciplina nos quartéis.
A elaboração da terceira constituição republicana foi portanto demorada, laboriosa, refletindo não apenas as atitudes políticas de partidos que traduziam a opinião e o interesse de classes sociais diferenciadas. Mas também o ponto de vista político – corporativo de um setor militar que se considerava o garante da intenção revolucionária triunfante em abril 74.
O regime da terceira república será um parlamentarismo atenuado pela possibilidade de intervenção do presidente da república. Tanto o parlamento como o presidente são detentores de uma legitimidade resultante do sufrágio directo.
Em 25 de abril de 1976 puderam realizar-se as eleições legislativas. Os socialistas colheram 35%. Os dois partidos de direita (PPD e CDS) reuniram, entre os dois, 40%. Os comunistas apareciam como universais herdeiros do espólio do MDP/CDE, e fixaram em 15% o sector da verdadeira esquerda portuguesa. Os resultados eleitorais traduziam uma forte vitória ao centro (PS e PSD) sobre as posições vincadamente de esquerda ou de direita. O projeto de democracia pluralista triunfara evidentemente sobre o projeto comunista.
Período de transição de normalidade constitucional
A primeira fase do período de transição resulta diretamente das eleições legislativas de 1976, que deram a vitória, não maioritária ao Partido Socialista, e das eleições presidenciais de 27 de junho do mesmo ano, de que saiu vencedor Ramalho Eanes (os três partidos não comunistas, PS, PSD e CDS) coligaram-se no apoio à candidatura de Ramalho Eanes, militar afecto ao Grupo dos Nove que emergia de um relativo anonimato político depois do 25 de novembro).
Mário Soares
(De julho de 1976 a setembro de 1977)
(De janeiro de 1978 a julho de 1978)
Estas indicações eleitorais permitiram que o PS liderasse os dois primeiros executivos I e II Governos Constitucionais – através da assunção do cargo de primeiro – ministro por Mário Soares, secretário- geral do Partido Socialista. Com efeito, o I Governo Constitucional, formado apenas por membros do PS e de independentes, apresentou-se perante a Assembleia da República em posição minoritária, mas aproveitou, por um lado, a grande esperança que rodeava a chegada ao poder de um Governo Constitucional, diferente de todos os anteriores e assente no resultado de eleições legislativas e, por outro, o facto de o seu programa só poder ser rejeitado através de uma moção de que unisse os partidos à sua esquerda (PCP, com 40 deputados e UDP, sem grande significado neste caso, com apenas um deputado) com os da sua direita (PPD, com 73 deputados e CDS com 41).
Seria contudo essa natureza minoritária que concretizava a sua queda. Desde princípio do ano 1977 as críticas cresceram de tom (…)
– O PCP acusava o Governo de cedência à direita e de animosidade relativamente às organizações dos trabalhadores, responsabilizando-o pelo agravamento da vida do povo português, pela ofensiva contra a Reforma Agrária, pela ausência de medidas de defesa da ordem e da legalidade democráticas e pela incapacidade de reanimar a economia nacional.
– O CDS considerava a actuação do Governo decepcionante, com um plano e uma prática que o traria a uma situação difícil;
– Para o PSD, o Governo não dava mostras de ser capaz de enfrentar a crise económica, nem possuir imaginação para traçar novos rumos à sociedade portuguesa. A demonstrá-lo aí estava o agravamento da taxa de inflação, do desemprego e do deficit da balança de pagamentos;
Por seu lado, o Presidente da República, desde 25 de abril de 1977, vinha apelando aos partidos políticos para um alargamento da base de apoio do Governo, através de entendimentos e acordos indispensáveis à resolução dos grandes problemas da sociedade portuguesa. A 6 de dezembro, o Governo solicita à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança, no dia 8, o voto de confiança não será aprovado, pela conjugação dos votos de todos os partidos da oposição. Quase dois meses durou o interregno, até à tomada de posse, a 30 de janeiro de 1978, do II Governo Constitucional, baseado num “acordo interpartidário de âmbito parlamentar e incidência governamental” entre o PS e o CDS.
Contudo, ao iniciar as suas actividades, o Governo mostrou-se “decidido a travar algumas batalhas essenciais, inadiáveis, para o futuro dos portugueses: a educação, a justiça, a da segurança social, a da saúde pública, a da habitação, a da reforma da administração pública, a do aumento da produção”, como prometera o primeiro – ministro. Mas não passaram sobre o II Governo Constitucional seis meses sem que as inevitáveis contradições dos interesses sociais e políticos dos dois partidos do Governo se manifestassem como inconciliáveis.
A segunda fase da transição constitucional
Este segundo tempo irá durar até ao final de 1979, caracterizando–se, no essencial, por uma intervenção política do presidente da república, através da nomeação de primeiros–ministros da sua confiança e da negociação de apoios parlamentares às iniciativas presidenciais.
Nobre da Costa
(De agosto de 1978 a setembro de 1978)
Para o III Governo Constitucional foi escolhido, como primeiro – ministro, Nobre da Costa, que veria o seu programa de governo rejeitado pela Assembleia da República. A primeira experiência dessa fase morreria, assim, à nascença.
Mota Pinto
(De novembro de 1978 a junho de 1979)
Mas logo a 25 de outubro o presidente da república indica um novo primeiro-ministro, Mota Pinto. Contrariamente ao que sucedera a Nobre da Costa, o programa do IV Governo não é rejeitado pela Assembleia da República. Contudo, a política levada a efeito pelo IV Governo acabaria por congregar a oposição dos partidos políticos que rejeitaram, em março de 1979, Assembleia da República, o Plano e Orçamento Geral do Estado apresentados pelo Governo.
Maria de Lurdes Pintassilgo
(De julho de 1979 a dezembro de 1979)
Essa situação levaria o presidente da república a decidir-se pela marcação de eleições legislativas intercalares (…) Nesta intenção constitui-se um V Governo chefiado, pela primeira vez na história portuguesa, por uma mulher – Maria de Lurdes Pintassilgo. Com a terceira experiência de iniciativa presidencial e a remarcação de eleições a 2 de dezembro, termina a segunda fase do período de transição.
Francisco Sá Carneiro
(De janeiro de 1980 a dezembro de 1980)
Para as eleições intercalares constitui-se uma aliança eleitoral à direita do PS, formada pelo PSD, CDS e PPM, reunidos em torno da Aliança Democrática, AD. Capitalizando em seu favor o descontentamento social resultante de quase quatro anos de uma governação que se mostrou incapaz de satisfazer as expectativas criadas, a AD polarizou as esperanças de importantes faixas do eleitorado, obtendo nas eleições legislativas, uma maioria absoluta na Assembleia da República.
De facto, na tomada de posse do VI Governo, o presidente da república expressa desta forma o seu pensamento, dirigindo-se ao novo primeiro–ministro, Sá Carneiro: “ Não esquecendo as dificuldades que se lhe apresentam, pode (…) considerar-se que Vossa Excelência e o seu Governo têm, como nenhum outro Governo jamais teve desde 1976, os meios mínimos suficientes para realizar com êxito a sua função.” “ Em primeiro lugar (…) dispõe de uma maioria parlamentar(…).” “ Em segundo lugar, encontrará uma situação mais favorável no campo económico que, como sabe, foi sempre um factor de forte condicionamento negativo para todos os Governos que antecederam o que hoje toma posse.”
Ao que Sá Carneiro, por seu lado, responderá: “ Tomamos o Governo de Portugal com a consciência do que ele implica e, portanto, com humildade que não afecta a determinação. As dificuldades internas e externas que enfrentamos não podem ser subestimadas.” “ A uma situação económica em contínua degradação, em que o único sinal positivo é a melhoria da situação das balanças de transacções e de pagamentos com o exterior, corresponderá, no ano corrente, um agravamento da situação económica internacional.” Contudo, a circunstância de Sá Carneiro ter falecido num acidente de aviação a 4 de dezembro, em plena campanha das eleições presidenciais, veio a determinar nova mudança de primeiro–ministro e consequentemente, de Governo.
Esta história contemporânea portuguesa está prestes a ser reescrita, já que a divulgação de correspondência classificada pelo Wikileaks lança nova luz sobre a Revolução dos Cravos1. Estas recentes informações merecem uma atenção pormenorizada e ser integradas nos anais da história pelos nossos doutos historiadores.
Carlos Cruchinho
Licensiado no ensino da História e Ciências Sociais
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