IPSS – QUEM NÃO SE SENTE não é filho de boa gente

Segundo reza o ditado popular, quem não se sente não é filho de boa gente…

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade1 (CNIS), em artigo publicado no Jornal Solidariedade (25 de julho de 2017), não aceita “considerações erróneas e ofensivas” a propósito do trabalho desenvolvido pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na resposta social creche.
O artigo, assinado pelo Padre Lino Maia, dá nota da campanha que tem sido orquestrada por alguma imprensa que visa denegrir os serviços prestados pelas IPSS na creche. Lamento profundamente que jornais conceituados, que compro e leio há muitos anos, o diário Púbico e o semanário Expresso, tenham vindo a fazer peças jornalísticas muito pouco rigorosas com ataques inaceitáveis aos serviços prestados e, em muitos casos, idoneidade e bom nome dos seus dirigentes.
O ruido tem aumentado: “BE quer ouvir Secretária de Estado sobre acesso dos mais carenciados a creches e lares” (Público, 07/07/201);“Creches financiadas pelo Estado podem admitir só crianças ricas” (José António Cerejo, Público, 26/06/2017); “Creches apoiadas pelo Estado não têm em conta rendimentos das famílias” (Expresso, 26/06/2017)…

A senhora deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, não perdeu a oportunidade de deitar mão ao megafone e atirar dislates, tais como “As IPSS não têm o mesmo grau de escrutínio ou obrigação de prestar contas à Segurança Social”; “Acontece que, apesar do Estado pagar 259 euros por mês (1200 milhões ao todo), as creches podem cobrar o preço que entenderem aos pais.”; “Não é justo que as IPSS possam lucrar com um serviço que é, em última instância, pago pelo Estado, cobrando valores diferenciados aos pais.” (Jornal de Notícias, 27 de julho).

Senhora deputada, pelo respeito que me merece, na qualidade de representante do povo português na Assembleia da República, se o seu objetivo não foi, apenas, fazer ouvir mais a sua voz do que a da sua líder, Catarina Martins, que nos brindou com um pérola ímpar – “trabalho voluntário é uma treta” – aconselho-a, vivamente, a ler o estudo As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económica2. Uma boa leitura para as férias de verão, talvez complementada com algumas notícias: ““A questão da sustentabilidade das instituições é grave, é preocupante”; “Estado Social passa pelo «fortalecimento» das IPSS – Presidente da República”; “Sustentabilidade das IPSS em Portugal”; “Sustentabilidade das IPSS: A creche” 3 …

Não sou, obviamente, advogado de defesa das IPSS, mas, na qualidade de dirigente de duas instituições, não posso deixar de manifestar o meu total repúdio pela generalização feita pelos media e o aproveitamento político, consubstanciado em inverdades, banalidades e generalidades que não fazem justiça à ação de milhares de pessoas que, há muitos anos, todos os dias, apoiam as crianças que as famílias lhes confiam.

As IPSS não são perfeitas, haverá, com toda a certeza, erros e aspetos a melhorar. Contudo, no que concerne ao tema do momento, a resposta social creche, nas Obras Sociais do Pessoal da CM e SM de Viseu, posso garantir, os valores das mensalidades são fixados de forma proporcional aos rendimentos das famílias e determinados de acordo com o disposto na Circular Normativa nº 4, de 16/12/20144, Portaria nº 196-A/2015 de 1 de Julho5 e Despacho Conjunto nº 300/97 de 9 de Setembro.
Afirmo ainda que, apesar de o valor da comparticipação da Segurança Social ser, quanto a mim erradamente, igual para todas as crianças, independentemente do valor que a família nos venha a pagar, aferido pela fórmula de cálculo que a legislação nos impõe, nunca aceitámos ou recusámos uma criança, tendo por base o rendimento do agregado familiar. Nunca!

Arrisco-me a dizer que talvez seja exatamente essa a principal razão para as dificuldades de tesouraria que nos dificultam a ação e nos deixam preocupados com o equilíbrio financeiro da instituição.

Convido os senhores jornalistas e a senhora deputada a visitarem a nossa creche e simultaneamente a analisarem os processos das crianças que muito nos orgulhamos de ter connosco. Estou certo de que não restarão quaisquer dúvidas de que não privilegiamos os mais abastados, mas, obviamente, respeitamo-los e acarinhamo-los, promovendo um equilíbrio salutar entre todos, potenciando laços de amizade e solidariedades familiares.
Exatamente por este motivo, estou absolutamente de acordo que se revejam, como anunciou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, as regras para a comparticipação financeira que o Estado atribui a cada utente.

Defendo, há vários anos, que a comparticipação financeira fixa por cada utente deve dar lugar a um valor que dependa dos rendimentos de cada agregado familiar, em função da estimativa de custo médio nacional de uma criança em creche.

Referências:
1 – www.solidariedade.pt/site/detalhe/13060
2 – www.ipi.pt/files_upload/documentation/201205081611030.Estudo_CNIS-BCP_Parcial.pdf
3 – www.ruadireita.pt/largo-do-pelourinho/sustentabilidade-das-ipss-a-creche-13506.html
4 – www.seg-social.pt/documents/10152/7002195/COT+4+2014.pdf
5 -www.seg-social.pt/documents/10152/15200637/Portaria_n_196_A_2015_07_01/21503eb1-2dee-4582-8d0d-05f24e745384